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Banco Central muda regras do Pix e amplia proteção contra fraudes

Usuários poderão anexar documentos e comprovantes ao contestar transações suspeitas; novas exigências entram em vigor em março de 2027.

Banco Central muda regras do Pix e amplia proteção contra fraudes
Redação Contabilizaí

Banco Central muda regras do Pix e amplia proteção contra fraudes

Usuários poderão anexar documentos e comprovantes ao contestar transações suspeitas; novas exigências entram em vigor em março de 2027.

O Banco Central anunciou novas regras para aprimorar a segurança e a experiência dos usuários do Pix, com mudanças especialmente voltadas ao processo de contestação de transações fraudulentas.

A partir de 1º de março de 2027, bancos e instituições financeiras deverão permitir que o cliente envie documentos, imagens, comprovantes e outras informações diretamente pelo aplicativo ao acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED).

A atualização está prevista na versão 7.4 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário do Pix.

O objetivo é facilitar a identificação de fraudes e fornecer mais informações para que as instituições envolvidas consigam analisar cada ocorrência.

Contestação de Pix terá envio de documentos

Com a nova regra, o fluxo para contestar uma transação deverá permitir que o usuário descreva o que aconteceu e anexe documentos que ajudem a comprovar a fraude.

Podem ser incluídos, por exemplo, prints de conversas, comprovantes, documentos e outras evidências relacionadas ao golpe.

Os aplicativos também deverão apresentar situações em linguagem mais simples, ajudando o cliente a identificar qual tipo de ocorrência corresponde ao problema enfrentado.

Outra mudança será a indicação mais clara dos casos em que o MED não pode ser utilizado.

O mecanismo é destinado a situações envolvendo fraude, golpe ou crime e não se aplica a simples desacordos comerciais, como atraso na entrega de um produto ou insatisfação com uma compra realizada de boa-fé.

Nesses casos, o usuário deverá ser direcionado aos canais adequados para resolver o problema.

As regras gerais do MED permanecem as mesmas.

A vítima poderá solicitar a devolução em até 80 dias após a transação.

Se a contestação for considerada procedente, o processo poderá resultar na devolução integral ou parcial dos recursos, desde que existam valores disponíveis nas contas envolvidas.

O Banco Central informa que o usuário deverá receber uma resposta sobre a contestação em até 11 dias.

Comprovantes do Pix não poderão ter anúncios ou links

Outra mudança prevista pelo Banco Central é a proibição de propagandas, ofertas comerciais, publicidade e links externos nos comprovantes de pagamento do Pix.

A ideia é preservar o comprovante exclusivamente como documento da transação realizada.

A medida também busca reduzir o risco de uso de comprovantes falsificados ou adulterados para aplicação de golpes.

Links inseridos em documentos que simulam comprovantes podem ser utilizados para direcionar vítimas a páginas falsas e capturar informações pessoais ou bancárias.

Com a nova regra, o comprovante deverá conter apenas informações relacionadas à própria transação.

Outras mudanças afetam favoritos e Pix Automático

A atualização também estabelece novos requisitos para outras funcionalidades do Pix.

Nos contatos favoritos, o aplicativo deverá guardar a chave Pix exata utilizada no cadastro.

Se houver alguma mudança nos dados do recebedor vinculados àquele contato, a instituição deverá alertar o usuário antes da transferência.

No Pix Automático, a informação sobre o objeto do pagamento deverá aparecer de maneira mais destacada, próxima à identificação do recebedor.

A medida busca facilitar a conferência da finalidade de cobranças recorrentes antes de sua autorização.

O Banco Central também determinou a adoção de mensagens mais diretas e acessíveis nos avisos de segurança apresentados aos usuários.

Essas orientações alcançam situações como leitura de QR Code, cadastro de chaves e alertas de suspeita de fraude.

As mudanças fazem parte de uma série de aperfeiçoamentos realizados pelo Banco Central na infraestrutura e na experiência de uso do Pix.

Com a expansão do sistema e o aumento do número de transações, medidas de prevenção e contestação de fraudes vêm ganhando espaço na agenda regulatória.

Para bancos e instituições de pagamento, o período até março de 2027 será utilizado para adequar aplicativos e fluxos de atendimento às novas exigências.

Fontes: Banco Central do Brasil (bcb.gov.br)